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Um certificado digital facilita a declaração do imposto de renda, além da restituição chegar mais rápido e reduzir a chance de cair na malha fina. Saiba como emitir e conheça mais benefícios

O período para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física começou no dia 1 de março e segue até o dia 30 de abril, de acordo com a Receita Federal. Porém, A Câmara dos Deputados aprovou, em 31/3, a prorrogação do prazo.

O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. A proposta segue agora para análise do Senado. Enquanto decidem, vamos ver nessa matéria que um certificado digital pode ajudar muito o contribuinte.

Quem deve declarar o imposto de renda 2021

O procedimento é obrigatório para quem teve renda tributável maior do que R$ 28.559,70 em 2020 – incluindo salários, horas extras e 13º, aposentadorias e pensões e títulos de capitalização.

A novidade desta temporada é em relação auxilio emergencial. Os contribuintes que receberam a ajuda e tiveram rendimento igual ou maior do R$ 22.847,76 também terão que prestar contas ao Fisco.

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Também devem declarar os que se enquadram em qualquer um dos seguintes casos: quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis na fonte superiores a R$ 40 mil.

São indenizações trabalhistas, herança, doações e indenização de seguros; quem recebeu receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; proprietário de bens superiores a R$ 300 mil, como imóveis e veículos; e quem teve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros em 2020.

Quais os benefícios de emitir um certificado digital

Este ano o Certificado Digital continua propiciando benefícios aos contribuintes. Quem utilizar o e-CPF pode usufruir da declaração pré-preenchida, na qual é preciso apenas conferir os dados, corrigindo ou acrescentando, se necessário.

Com o Certificado também é possível preencher as informações diretamente no site e-CAC, sem precisar baixar nenhum outro programa, além de outras vantagens, como explica Marcio Carreira, Gerente Contábil da Certisign, empresa especialista em identificação e segurança digital.

“O Certificado é uma proteção contra a malha fina. Com a declaração pré-preenchida, diminui-se a possibilidade de erros na hora da digitação dos dados e, também, possíveis omissões, por conta de esquecimento”.

Restituição mais rápida do Imposto de renda

Apesar do projeto de lei de prorrogação da entrega, como informamos no início dessa matéria, o cronograma de restituição não foi alterado. O primeiro lote está previsto para sair no dia 31 de maio.

O segundo está previsto em 30 de junho, enquanto o terceiro, no dia 30 julho. O quarto será realizado em 31 agosto e o quinto, último lote, no dia 30 de setembro.

“Quem declara usando o Certificado Digital recebe mais rápido a restituição, logo após o grupo prioritário, formado por idosos, pessoas com doenças graves e professores”, finaliza Marcio.

Onde se cadastrar ou se inscrever para tirar um certificado digital?

Existem várias empresas certificadoras, mas aqui vamos usar como exemplo a Certisign, empresa que nos ajudou a realizar essa matéria.

O primeiro passo é escolher uma Autoridade Certificadora, como a Certisign. A solicitação é feita no site https://loja.certisign.com.br/home, onde o cliente passará pelas seguintes etapas:

  • Escolha do produto;
  • Pagamento;
  • Agendamento do atendimento.

Nesta última etapa são validadas as informações do solicitante. Ela pode ser realizada virtualmente por meio de uma videoconferência, caso o cliente já tenha tido um Certificado e, portanto, já possua dados biométricos cadastrados ou se ele tiver uma Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Outra opção é o atendimento para a validação presencial, no qual o cliente também agenda, mas realiza a etapa em uma das lojas da Certificadora. Durante a pandemia, logicamente, será necessário verificar a opção presencial com a empresa.

Quais os tipos de certificado digital?

Existem dois tipos de Certificados:

O Certificado Digital A1 é emitido e armazenado no computador ou no dispositivo móvel (celular/tablet). Este tipo de Certificado tem a validade restrita a um ano (12 meses).

Já o Certificado Digital A3 é emitido e armazenado em uma mídia criptográfica, que pode ser um Cartão ou Token (parece uma pen drive), ou na nuvem, o qual é chamado de remoteID na Certsign.

A validade deste Certificado pode ser de até 60 meses, dependendo do local de armazenamento. E, nesta modalidade, o acesso ao Certificado, obrigatoriamente, é protegido por uma senha ou dois fatores de autenticação – na nuvem.

Dentro destas duas categorias, é possível obter Certificados para Pessoas Físicas (e-CPF) e Pessoas Jurídicas (e-CNPJ). E dentro destes dois segmentos ainda há certificados específicos para algumas classes, como o Certificado OAB e Certificado para CRM Digital (para a classe médica). Ou, no caso de Pessoa Jurídica, com variações de acordo com o tamanho da empresa ou para assinar notas.

O Certificado Digital serve para quais serviços?

O Certificado é a identidade de pessoas físicas ou empresas no meio digital. Portanto, ele permite que diversos serviços sejam realizados à distância, com apenas alguns cliques, com segurança e validade jurídica.

Por conta de todo o seu rigoroso processo de emissão, o Certificado substitui a assinatura de próprio punho e tudo que é realizado por ele não pode ser repudiado.

Atualmente, são mais de duas mil aplicações e este número cresce constantemente devido, principalmente, ao aumento de serviços digitais ofertados pelo Governo. Em resumo, o titular do Certificado pode usá-lo para:

  • Assinar documentos, sem papel e caneta, tais como contratos, procurações, petições, laudos, receitas médicas, diplomas, certificados de conclusão de cursos, acordos de compra e venda, entre outros.
  • Assinar notas fiscais eletrônicas.
  • Acessar serviços exclusivos do governo e da Receita na web.
  • Utilizá-lo em substituição ao login e senha em sistemas/sites.
  • Realizar as entregas fiscais.

As principais indicações de uso, suas descrições completas e a quais tipos de certificados estão atreladas, estão disponíveis no link abaixo:

https://www.certisign.com.br/certificado-digital/indicacao-uso

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Como tirar um certificado digital e porque ele é útil – Como fazer?
23 de abril de 2021 10:23

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